Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) apontou diversas falhas nas condições de banho nos presídios e delegacias do estado. A fiscalização, conduzida pela Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE), identificou problemas na infraestrutura e na oferta de banho aquecido, impactando diretamente a saúde e a dignidade das pessoas privadas de liberdade. Ao todo, foram emitidas 26 recomendações à Secretaria da Segurança Pública (Sesp) e ao Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen).
O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, destacou que a auditoria se baseou nos princípios constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana, além do direito à saúde e à integridade física dos custodiados. A avaliação envolveu 93 unidades prisionais, das quais apenas 64 oferecem acesso a água aquecida para todos os presos. Outras 24 unidades disponibilizam o serviço de forma parcial, enquanto cinco não possuem nenhum sistema de aquecimento.
Além das deficiências na oferta de banho aquecido, a auditoria revelou sérios problemas nas instalações elétricas das unidades. Em 30 das 80 unidades vistoriadas, foram detectadas sobrecargas na rede elétrica, com registros de incidentes em 14 locais. Os auditores observaram a presença de fiação exposta, ausência de aterramento e falta de disjuntores individuais para os chuveiros, aumentando o risco de choques elétricos e incêndios.
O relatório aponta que 76 das 80 unidades inspecionadas carecem de sistemas de aterramento nas instalações elétricas dos chuveiros. Ademais, 51 delas apresentam fios expostos ou sem a devida proteção, e 35 não possuem disjuntores individuais, o que contraria as normas técnicas de segurança.
A auditoria também revelou problemas estruturais significativos, como infiltrações em 22 unidades prisionais e pisos inadequados que elevam o risco de quedas. Esses achados foram encaminhados à Defensoria Pública, ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Paraná para acompanhamento das ações corretivas que devem ser adotadas.
Essas questões levantadas pela auditoria refletem a necessidade urgente de melhorias nas condições das unidades prisionais do Paraná, visando garantir os direitos fundamentais dos detentos e promover um ambiente mais seguro e digno para todos os custodiados.
