Durante julgamento no STF, o advogado Sebastião Coelho, representando Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, questionou o ministro Alexandre de Moraes sobre a existência da controversa ‘minuta do golpe’. A pergunta, feita em meio à exposição de Moraes como relator dos casos relacionados ao 8 de janeiro, não obteve resposta imediata.
A indagação de Coelho ocorreu no contexto do julgamento do núcleo 2 do caso, que investiga um suposto plano de golpe de Estado. O advogado aproveitou uma menção de Moraes ao suposto envolvimento de Martins na elaboração do documento para lançar a pergunta. “O senhor muito bem falou aqui sobre materialidades”, disse Coelho, “Sendo assim, onde está a minuta do golpe?”
Moraes indicou que a resposta seria dada ao longo do julgamento. O ministro afirmou que a minuta foi apreendida pela autoridade policial e incluída nos autos do processo. No entanto, não apresentou o documento nem garantiu o acesso da defesa a ele, gerando questionamentos sobre a transparência do processo.
O julgamento em questão marca uma nova fase nas investigações sobre a suposta tentativa de golpe. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que assessores e aliados de Jair Bolsonaro articularam uma estratégia para mantê-lo no poder, por meio de ações coordenadas entre integrantes do governo e militares da reserva.
Em meio ao debate jurídico, crescem as preocupações sobre a concentração de poder nas mãos de um único ministro no STF. A revista britânica The Economist, em editorial, descreveu Moraes como um “xerife digital” e alertou para o risco de desequilíbrio institucional no país, criticando o que chamou de excessos em nome da defesa da democracia.
Críticos apontam para uma possível atuação política em detrimento da técnica por parte da Corte, especialmente em casos que envolvem a gestão passada. As defesas dos acusados questionam a competência do STF para julgar o caso, argumentando que o processo deveria tramitar na Justiça comum, já que os acusados não ocupam mais cargos públicos.
Em entrevista recente à Revista Oeste, o ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello também questionou a apreciação da denúncia pela Corte. “Onde foi julgado o hoje presidente Lula? Na 13ª Vara Criminal de Curitiba e lá foi condenado”, afirmou Mello, defendendo que cidadãos comuns devem ser julgados na primeira instância.
Apesar das alegações da defesa e das críticas, a 1ª Turma do STF decidiu tornar Filipe Martins réu, juntamente com os outros cinco acusados do núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão foi unânime, com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanhando o entendimento de Moraes.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
