O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou debates ao se posicionar contrariamente à prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O voto, proferido em julgamento virtual que se encerrou nesta segunda-feira, também defendeu uma reavaliação das penas impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, marcando uma divergência em relação à maioria dos ministros.
Em seu voto, Nunes Marques argumentou sobre a necessidade de admitir recursos nas ações penais relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, visando uma possível redução das penas. “No contexto das referidas ações, em que se torna premente a necessidade de redução das penas fixadas, concluí que os embargos infringentes deveriam ser admitidos”, justificou o ministro, conforme documento disponibilizado.
A decisão de Nunes Marques contrasta com a condenação de Débora Rodrigues, sentenciada a 14 anos de prisão e multa por ter escrito a frase “perdeu, mané” em uma estátua durante os atos. A severidade da pena imposta a Rodrigues gerou críticas de parlamentares da oposição, que a consideraram injusta e desproporcional.
No caso de Collor, a maioria dos ministros do STF seguiu o relator Alexandre de Moraes, votando pela manutenção da ordem de prisão imediata. Os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o voto de Moraes. Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora.
André Mendonça abriu a divergência no caso Collor, sendo seguido por Gilmar Mendes, Luiz Fux e o próprio Nunes Marques. O debate central girou em torno da dosimetria da pena aplicada ao ex-presidente, com Nunes Marques defendendo a análise de embargos infringentes que poderiam levar à prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
