Em meio às comemorações do Dia do Trabalhador, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 permanece estagnada na Câmara dos Deputados. Protocolada há mais de dois meses, a proposta ainda não teve sua tramitação iniciada, gerando frustração entre defensores da causa. A ausência de instalação de uma comissão especial e a falta de encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) evidenciam a lentidão no processo legislativo.
A PEC, que ganhou força no ano anterior impulsionada por manifestações populares e debates nas redes sociais, busca alterar o artigo 7º da Constituição, fixando a jornada em 36 horas semanais. A proposta enfrenta resistência de setores empresariais, que temem o aumento dos custos operacionais, conforme alega a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Lideranças políticas divergem sobre a prioridade da matéria. Talíria Petrone (PSOL-RJ), cujo partido é o mesmo da autora da PEC, deputada Erica Hilton (RJ), garantiu que a pauta é a próxima prioridade, após a atuação contra a anistia a golpistas e a favor da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. “A agenda do fim da escala 6×1 é a próxima prioridade. A gente vai levar para o colégio de líderes a necessidade de abrir a comissão especial relativa a essa PEC”, afirmou Petrone.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reconheceu a importância do tema, mas apontou para a sobrecarga de pautas na Casa. “É fundamental que essa PEC entre no debate aqui da Casa. Não podemos deixar de considerar uma proposta que é fundamental para atender uma demanda da sociedade”, ponderou Guimarães.
Enquanto partidos de centro-esquerda defendem a PEC, legendas de centro-direita e extrema-direita ainda não se manifestaram. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), acusou o governo de falta de empenho na aprovação da PEC, classificando-a como “plataforma política de alguns da esquerda”. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), reafirmou o compromisso do partido com a pauta, destacando a necessidade de avaliação pela CCJ e criação de uma comissão especial.
A aprovação de uma PEC exige o apoio de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Além da PEC do Fim da Escala 6×1, outras propostas de redução da jornada tramitam no Congresso, como a PEC 221/2019, que prevê a redução gradual para 36 horas semanais em um prazo de dez anos, sem redução salarial.
