Um novo capítulo se desenrola na discussão sobre o Marco Legal do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021). Nesta quarta-feira (7), um parecer atualizado foi apresentado às Comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA) do Senado, reacendendo o debate em torno da proposta que tramita há mais de duas décadas no Congresso.
Diante da complexidade da matéria, o governo solicitou mais tempo para analisar o relatório, adiando a discussão para a próxima semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou seu apoio à votação do projeto, que enfrenta forte resistência de grupos ambientalistas.
O relator na CMA, senador Confúcio Moura (MDB-RO), defende a urgência de uma legislação federal unificada, argumentando que a multiplicidade de normas locais dificulta o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental. “O excesso de judicialização e a constante insegurança jurídica são motivos prementes para que o licenciamento ambiental seja disciplinado por lei federal”, afirmou o senador.
Contudo, o senador Beto Faro (PT-PA) ressaltou a necessidade de um exame mais aprofundado das divergências existentes no projeto. Enquanto isso, a relatora na Comissão de Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defende a aprovação célere da matéria, argumentando que “os empreendimentos maiores precisam [da urgência da aprovação do texto]. Precisamos de modernização, agilidade, sem perder a eficiência e sem precarizar nada”.
Organizações ambientalistas lançaram uma campanha contra o projeto, que chamam de “PL da Devastação”, argumentando que ele flexibiliza excessivamente os licenciamentos ambientais, enfraquecendo a proteção ao meio ambiente. “A mudança na legislação vai significar o descontrole generalizado da fiscalização ambiental. E sabemos quem vai pagar essa conta: todos nós!”, alertam os movimentos.
A Agência Brasil buscou o Observatório do Clima para comentar o novo parecer, mas a organização solicitou mais tempo para analisar o relatório antes de se pronunciar.
