O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está apurando a conduta do juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da comarca de São Miguel (RN), após negar uma liminar para suspender descontos indevidos na aposentadoria de um idoso de 84 anos. A decisão do magistrado, mesmo reconhecendo a ilegalidade dos descontos, gerou indignação e questionamentos sobre a sensibilidade do Judiciário em casos de vulnerabilidade social.
O caso ganhou destaque após o juiz considerar que os descontos de R$ 28,24 mensais, referentes a uma contribuição para a AAPEN, não representavam um risco à subsistência do aposentado que recebe um salário mínimo. “O valor cobrado mensalmente pela parte ré, mesmo que, em tese, seja ilícito, é irrisório, de forma a não conseguir retirar a subsistência da parte promovente”, justificou o juiz em sua decisão.
Entretanto, a defesa do aposentado recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde o desembargador Luiz Alberto Dantas Filho concedeu liminar favorável, suspendendo os descontos após sete meses de cobranças indevidas. O desembargador destacou a “fundada suspeita de contratação fraudulenta” e a necessidade de proteger os rendimentos do idoso.
A Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), para a qual o aposentado estava contribuindo compulsoriamente, está sob investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) por suspeita de envolvimento em um esquema criminoso no INSS, com fraudes que podem chegar a R$ 6,3 bilhões. A situação agrava ainda mais a decisão do juiz de primeira instância, que minimizou os descontos.
Diante da repercussão do caso, a defesa do aposentado apresentou uma reclamação disciplinar ao CNJ, alegando que o juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro demonstra desconhecimento da realidade de pessoas de baixa renda. A Corregedoria Nacional de Justiça, sob o ministro Mauro Campbell Marques, irá avaliar a conduta do magistrado, que pode ser alvo de sanções caso seja constatada alguma irregularidade.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
