A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expressou forte oposição à possibilidade de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ser alvo de sanções por parte do governo dos Estados Unidos. A manifestação, emitida pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, surge após declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
Rubio afirmou, em audiência no Congresso, que a aplicação de sanções a Moraes está sob análise, baseando-se na Lei Global Magnitsky. Essa legislação permite que o governo dos EUA puna autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. A declaração gerou imediata reação da OAB.
A entidade classificou a possível sanção como uma “violação grave à soberania nacional, à independência dos Poderes e aos princípios que regem o Direito Internacional”. Para a OAB, é “inadmissível” que o Brasil seja submetido a práticas punitivas extraterritoriais.
“É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada”, declarou Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, em nota oficial.
A OAB reforçou que apenas o Estado brasileiro, através de seus próprios meios e em conformidade com a Constituição, possui legitimidade para avaliar a conduta de seus magistrados. A nota também reafirma o compromisso da Ordem com a autonomia das instituições nacionais e com o respeito mútuo entre Estados soberanos.
A Lei Global Magnitsky, criada inicialmente para responsabilizar agentes russos, ganhou aplicação global em 2016. Desde então, tem sido usada para mirar figuras públicas de diversos países, incluindo membros do Judiciário, sob acusações de repressão institucional ou perseguição a opositores.
As sanções previstas na lei incluem o congelamento de bens e contas nos Estados Unidos, bem como a proibição de entrada no país. A aplicação dessas penalidades é administrativa e pode ter alcance internacional, caso haja adesão de outros governos ou instituições financeiras estrangeiras.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
