A Justiça do Distrito Federal negou o pedido de Antonio Carlos Camilo Antunes, empresário investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, para que não seja mais chamado de “Careca do INSS”. A operação apura um esquema bilionário de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A decisão, proferida pelo juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal do TJDFT, rejeitou uma queixa-crime apresentada por Antunes contra os proprietários de um site de notícias do DF. A defesa do empresário alegava que o site cometeu crimes de calúnia, injúria e difamação ao noticiar a compra de uma mansão em Trancoso (BA) com “dinheiro vivo”, o que poderia configurar lavagem de dinheiro. Além disso, os advogados argumentaram que o apelido “Careca do INSS” é pejorativo e prejudica a imagem do cliente.
O magistrado, no entanto, entendeu que a reportagem divulgou informações de interesse público e não imputou crimes ao investigado. “As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha ‘Careca do INSS’, embora de gosto duvidoso, não se reveste, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime”, escreveu o juiz na decisão.
Rossato também destacou a importância da liberdade de imprensa como pilar da democracia. Segundo ele, essa liberdade permite que os cidadãos tomem decisões informadas e exerçam controle sobre o poder público. A decisão judicial reforça o direito da mídia de noticiar fatos relevantes, mesmo que isso desagrade os envolvidos.
Paralelamente, a Polícia Federal apreendeu, na última terça-feira, cinco veículos de luxo em nome de Antunes, incluindo Land Rover, BMWs e Porsches, avaliados em cerca de R$ 3,28 milhões. A PF suspeita que a compra dos carros tenha sido realizada com recursos provenientes da fraude investigada na Operação Sem Desconto.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
