O advogado André Marsiglia utilizou suas redes sociais para criticar a abertura de inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, apura a participação do parlamentar em eventos nos Estados Unidos onde foram feitas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e solicitadas sanções contra ministros da Corte.
Marsiglia argumenta que há uma série de inconsistências jurídicas na condução do caso. Segundo ele, Moraes seria diretamente interessado no resultado do processo, já que ele próprio é alvo das sanções solicitadas por Eduardo Bolsonaro no exterior. “Sua suspeição por interesse no resultado do processo é óbvia”, afirmou o advogado.
Outro ponto levantado por Marsiglia é a disparidade nas consequências de uma eventual sanção para Moraes e para Eduardo Bolsonaro. O advogado argumenta que, enquanto sanções ao ministro não impactariam sua função jurisdicional, uma condenação ao deputado poderia prejudicar seu mandato parlamentar. Essa situação, na visão do advogado, comprometeria a autonomia do Poder Legislativo e a soberania nacional.
Marsiglia também refuta a ideia de que as críticas ao ministro Alexandre de Moraes configurem um crime de lesa-pátria. “Moraes não é a pátria”, escreveu o advogado em suas redes sociais. “As sanções dos EUA não seriam ao país, mas à pessoa do ministro”.
Adicionalmente, o advogado questiona a lógica do inquérito, argumentando que, se pedir punição para um ministro do STF é crime, o próprio pedido de impeachment – previsto na Constituição – também deveria ser criminalizado. Marsiglia finaliza apontando que o pedido de sanções a Moraes se refere ao “conjunto da obra” do ministro, incluindo decisões sobre censura e o inquérito das fake news.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
