A primeira-dama Rosângela da Silva, Janja, defendeu um modelo de supervisão das plataformas digitais no Brasil, citando a China como exemplo de país com “regulação muito forte”. A declaração foi feita em um podcast da Folha de S.Paulo, levantando debates sobre os limites da liberdade de expressão online.
Na contramão do discurso, a China é frequentemente apontada como o país com a internet menos livre do mundo. A Freedom House, em seu relatório de 2024, atribui à China a nota 9 em 100, revelando um sistema altamente centralizado e controlado pelo Partido Comunista Chinês (PCC). Essa realidade suscita questionamentos sobre a adequação do modelo chinês para o contexto brasileiro.
A estrutura de controle da internet chinesa é complexa e multifacetada, envolvendo desde a infraestrutura física da rede até diretrizes culturais e ideológicas. Sob a liderança de Xi Jinping, o aparato de censura se expandiu consideravelmente, com a implementação de novas leis, exigência de registros com nome real, rastreamento de atividades online e filtros automatizados com inteligência artificial.
A regulação chinesa impõe às empresas privadas, como sites, aplicativos e provedores de internet, a responsabilidade legal por todo o conteúdo publicado. Essa medida incentiva as empresas a manterem sistemas próprios de moderação e a removerem proativamente conteúdos considerados sensíveis, mesmo sem ordem direta do governo.
Tais conteúdos incluem críticas à liderança do PCC, ao modelo político de partido único, ou referências a eventos censurados como o massacre da Praça da Paz Celestial (1989), além de menções ao próprio regime de censura. A Freedom House relata “remoções sistemáticas” de conteúdo, como homenagens ao ex-premiê Li Keqiang em 2023 e menções aos protestos contra a política de Covid Zero.
A plataforma Douyin, versão chinesa do TikTok, é diretamente regulada por essas diretrizes, penalizando usuários por publicações consideradas ilegais com multas ou até mesmo prisão. O uso de Redes Privadas Virtuais (VPNs) é restrito a entidades autorizadas, e o acesso não autorizado a sites estrangeiros pode resultar em punições severas.
O sistema de censura chinês se baseia em camadas redundantes de controle, incluindo bloqueio de sites, filtragem por palavras-chave e inspeção de pacotes de dados. Recentemente, foram integradas tecnologias avançadas, como reconhecimento facial e análise de sentimento, para monitorar conteúdos e padrões de comportamento online.
O Estado chinês também penaliza cidadãos por expressar opiniões online, como no caso emblemático do médico Li Wenliang, reprimido por alertar sobre a Covid-19. Documentos internos revelam que temas como os protestos de 1989, a independência de Taiwan, o Tibete e Xinjiang são classificados como “assuntos proibidos”, sujeitos a exclusão automática.
Segundo a Freedom House, “a crítica ao presidente Xi Jinping ou ao Partido é censurada com rigor”, e até mesmo referências indiretas são monitoradas. A regulação chinesa, citada por Janja, baseia-se em princípios como “governança abrangente da rede” e vigilância algorítmica, levantando preocupações sobre a possível aplicação de tais medidas no Brasil.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
