O Supremo Tribunal Federal (STF) endureceu a punição contra um dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O empresário Arioldo Rodrigues Júnior foi condenado a dois anos e cinco meses de prisão, além de uma multa milionária, por sua participação nos eventos. A decisão foi tomada após o réu ter rompido a tornozeleira eletrônica e passado quase cinco meses foragido da Justiça.
Arioldo Rodrigues Júnior foi considerado culpado pelos crimes de associação criminosa e incitação à animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes. O julgamento, realizado no plenário virtual do STF, acompanhou o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram, votando pela absolvição do réu.
A pena imposta a Arioldo inclui, além da reclusão, o pagamento de uma multa solidária de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Esse valor será cobrado em conjunto com outros condenados pelos atos de 8 de janeiro. Devido à fuga e à violação da medida cautelar, o relator negou a possibilidade de substituição da pena por sanções alternativas.
A prisão de Arioldo ocorreu em março deste ano, em Americana, no interior de São Paulo, após um período de busca. Ele havia sido preso em flagrante em 9 de janeiro de 2023, no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. Para o ministro Alexandre de Moraes, o comportamento do empresário demonstrou participação estável na associação criminosa.
Moraes justificou a condenação com base no artigo 286, parágrafo único, do Código Penal, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro, a exibição de faixas e as manifestações a favor de intervenção militar configuraram incitação pública ao conflito entre instituições. “A conduta do réu é gravíssima e atenta contra os preceitos fundamentais estabelecidos em nosso Código Penal”, afirmou Moraes.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
