O senador Esperidião Amin (PP-SC) planeja defender a inclusão do voto auditável no projeto do novo Código Eleitoral durante a votação do PLP 112/2021 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira. A proposta, já apresentada como emenda no ano passado, ganha novo fôlego com a menção a um relatório técnico da Polícia Federal (PF) de 2018.
O relatório da PF, assinado por peritos criminais, recomendava a implementação do voto impresso para fins de auditoria, sendo encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às vésperas das eleições de 2018. Amin resgatou o documento durante seu depoimento como testemunha de defesa do ex-ministro Anderson Torres no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante sua participação no STF, o senador argumentou que o voto auditável é fundamental para restaurar a confiança da população nas urnas eletrônicas. “A proposta segue critérios técnicos e não fere o sigilo do voto”, defendeu Amin, que propõe um modelo onde a urna imprime o voto, exibe-o ao eleitor em visor lacrado e deposita o comprovante automaticamente, impedindo que o cidadão o leve consigo.
A proposta de Amin visa garantir que a impressão do voto auditável ocorra a partir da próxima eleição geral, dando tempo para as devidas adequações técnicas. O senador espera que o relator do Código Eleitoral, Marcelo Castro (MDB-PI), mantenha a emenda no texto, ressaltando que a auditoria pode ser feita eletronicamente, desde que o sistema permita rastreabilidade e verificação independente.
A discussão sobre o voto auditável reacende um debate antigo, marcado pela resistência do Judiciário. Em 2018, o STF suspendeu a impressão do voto, argumentando que a medida poderia violar o sigilo da votação, uma preocupação que Amin busca mitigar com seu modelo de comprovante depositado automaticamente. Críticas ao sistema eletrônico sem comprovante físico persistem, alimentando propostas de auditoria frequentemente rejeitadas pelo STF.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
