A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS será realizada em parcela única até o final deste ano. A medida beneficiará mais de 3,2 milhões de pessoas que contestaram os descontos realizados por entidades associativas, conforme informou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O governo busca agilizar o processo e reparar os danos causados pelas cobranças irregulares.
Para viabilizar o pagamento, a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir um crédito extraordinário no orçamento federal. A defesa da União argumenta que os valores destinados ao ressarcimento não devem ser contabilizados nos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026. O ministro Dias Toffoli é o relator da ação e convocou uma audiência de conciliação para o dia 24 deste mês, com a participação da União, INSS, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal.
“A partir do momento que conseguirmos um pronunciamento final do STF, nós teremos condições de apresentar, pelo INSS, um calendário de pagamento. E a ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas”, declarou Messias em transmissão ao vivo nas redes sociais. O ministro Toffoli já atendeu a um pedido da AGU, suspendendo o prazo de prescrição para contestar os descontos no período de março de 2020 a março de 2025.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, ressaltou que os beneficiários terão tempo para se informar e contestar os descontos indevidos. Ele informou que, em pouco mais de um mês, o INSS já recebeu 3,2 milhões de contestações, aproximando-se da projeção inicial de 4,1 milhões feita pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União. Waller Júnior enfatizou o compromisso do INSS em auxiliar os aposentados e pensionistas, considerados essenciais para a renda de muitas famílias brasileiras.
O INSS informou que apenas 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos, de um total de 43 entidades associativas contestadas. A maior parte das consultas (75%) foi realizada através da plataforma Meu INSS, enquanto outros beneficiários utilizaram o telefone 135 ou as agências dos Correios. O presidente do INSS também explicou que, em casos de aposentados e pensionistas falecidos, a contestação de descontos indevidos dos últimos cinco anos deverá ser feita por meio de ação judicial, devido à necessidade de identificação dos herdeiros.
A AGU garantiu que buscará a recuperação de todos os valores desviados. “A conciliação que estamos propondo, o recebimento pela via administrativa, com a correção [monetária] devida, é o melhor caminho, o mais fácil, mais seguro e célere. Estamos garantindo essa antecipação, mas é importante que a sociedade saiba que vamos atrás de cada centavo desviado. Não vamos aceitar que o contribuinte brasileiro pague essa conta”, afirmou Jorge Messias. Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes, e a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes.
As fraudes estão sendo investigadas pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos não autorizados. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. As ações judiciais fazem parte do esforço do grupo especial da AGU para recuperar o dinheiro desviado e garantir a reparação dos danos causados aos beneficiários do INSS.
