O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), centralizará a relatoria de todos os casos de corrupção envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tramitam na Corte. Em movimento para consolidar o controle sobre as investigações, Toffoli requisitou formalmente à Polícia Federal um levantamento atualizado de todos os inquéritos em andamento relacionados ao escândalo.
A decisão do ministro indica a possível presença de investigados com foro privilegiado entre os envolvidos nas fraudes previdenciárias. O primeiro inquérito recebido por Toffoli tramita sob sigilo de justiça, o que impede a divulgação de detalhes sobre os investigados e o escopo das acusações.
Toffoli já é relator de outras duas ações relacionadas a descontos ilegais no INSS. A investigação principal apura o envolvimento de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, entre outros alvos da Polícia Federal. O caso expõe a vulnerabilidade dos dados de aposentados, que estavam acessíveis a milhares de servidores, conforme noticiado.
Adicionalmente, o ministro convocou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira, 24, com o objetivo de mediar um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão busca impedir que aposentados lesados pelas fraudes processem a União e o INSS em busca de indenizações. Segundo Toffoli, a intenção é “resguardar” os direitos das vítimas, evitando, ao mesmo tempo, “ação predatória” de advogados e instituições em ações coletivas.
Em outra frente, Toffoli suspendeu os prazos de prescrição dos crimes ligados ao esquema. Para o ministro, a “extensão e a gravidade” do caso exigem ações coordenadas dos Poderes para garantir “celeridade, homogeneidade e eficácia na proteção de direitos e garantias fundamentais de vulneráveis”.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
