O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) endureceu as regras para o ingresso na advocacia, proibindo a inscrição de bacharéis em Direito que tenham sido condenados por crimes de racismo. A medida, aprovada recentemente, visa garantir a idoneidade moral dos profissionais que atuam no sistema jurídico brasileiro.
Essa decisão representa um marco importante no combate ao racismo e na defesa dos valores éticos da profissão. A OAB reforça, com essa nova súmula, que a prática de racismo é incompatível com o exercício da advocacia, uma vez que demonstra a ausência de caráter ético e moral necessários para a representação e defesa dos direitos dos cidadãos.
A proibição se soma a outras restrições já existentes desde 2019, que impedem a inscrição de condenados por violência contra a mulher, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e crimes de ódio contra a população LGBTQIA+. Essas medidas refletem o compromisso da OAB em proteger grupos vulneráveis e promover uma sociedade mais justa e igualitária.
A conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia, relatora do processo, enfatizou que o racismo, além de ser um crime, revela a falta de atributos morais essenciais para a advocacia. A proposta foi apresentada pelo presidente da seccional da OAB no Piauí, Raimundo Júnior, juntamente com o conselheiro federal Ian Cavalcante e a secretária da seccional, Noélia Sampaio.
A OAB exige a aprovação no Exame da Ordem e a comprovação de idoneidade moral para o exercício da advocacia. A atuação sem a devida inscrição é considerada exercício ilegal da profissão, uma contravenção penal punível com pena de prisão ou multa, conforme a legislação brasileira. Assim, a medida busca assegurar que apenas profissionais íntegros e éticos possam representar e defender os interesses da sociedade.
Fonte: http://massa.com.br
