Em Brasília, o cenário político se divide entre medidas de contenção e expansão de gastos. A Câmara dos Deputados se prepara para votar um projeto que pode derrubar a arrecadação do governo, enquanto o Senado avalia um projeto que aumenta o número de deputados federais, elevando as despesas do Legislativo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que o plenário votará o projeto de decreto legislativo (PDL) que busca suspender o decreto do Executivo sobre o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, editada pelo governo com o objetivo de garantir recursos para a meta fiscal de 2025, enfrenta forte resistência.
A justificativa para a derrubada do decreto, segundo Motta, é a discordância da maioria dos deputados com a elevação do IOF como solução para o cumprimento do arcabouço fiscal. A alternativa defendida é o corte de despesas primárias. O governo, por outro lado, argumenta que o aumento do imposto é crucial para evitar cortes em áreas sociais e o comprometimento do funcionamento da máquina pública.
A disputa em torno do IOF, conforme especialistas consultados pela Agência Brasil, define quem arcará com os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal de 2025. O líder do PT na Câmara, Lindeberg Farias, expressou surpresa com a pauta, questionando a urgência da votação em sessão virtual de um tema tão relevante para o país. “Entre os temas a serem apreciados, está o PDL que anula o Decreto do IOF. Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país!”, comentou Farias.
Enquanto a Câmara foca na suspensão do IOF, o Senado se debruça sobre o projeto de lei que eleva o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531. A proposta é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma lei que redistribua a representação de deputados federais de acordo com a proporção da população em cada estado.
A Constituição Federal determina que o número de vagas de deputados seja ajustado antes de cada eleição, garantindo que nenhuma unidade da federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados. A última atualização ocorreu em 1993.
O projeto aprovado na Câmara optou por aumentar o número de vagas em vez de reduzir a representação de alguns estados, o que poderia afetar Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul. Com a proposta, nove estados ganharão entre 1 e 4 cadeiras, refletindo o crescimento populacional.
