Em uma votação apertada, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que aumenta o número de deputados federais. A partir das eleições de 2026, a Câmara dos Deputados passará a ter 531 representantes, um acréscimo de 18 em relação aos atuais 513. A medida, que já havia sido aprovada na Câmara, agora retorna para nova análise dos deputados devido a alterações realizadas no Senado.
A votação registrou 41 votos favoráveis e 33 contrários, demonstrando a divisão de opiniões entre os senadores. O projeto de lei complementar determina que a criação e manutenção das novas vagas não poderá resultar em aumento das despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. Essa restrição orçamentária busca mitigar as preocupações com o impacto financeiro da expansão do número de parlamentares.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), enfatizou o esforço para garantir a sustentabilidade financeira da medida. “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, afirmou Castro, destacando a inclusão de emendas que limitam o aumento de gastos com as novas vagas durante a próxima legislatura. As despesas serão corrigidas monetariamente a cada ano, mas sem aumento real.
Contudo, senadores contrários à proposta argumentam que o aumento do número de deputados federais inevitavelmente elevará os gastos da Câmara em cerca de R$ 150 milhões anuais. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou: “Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não.” Ele alertou para o impacto nos gastos com gabinetes, apartamentos funcionais e emendas parlamentares.
Outra mudança significativa realizada pelo Senado foi a retirada da auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar disso, partidos políticos ou estados ainda poderão solicitar a impugnação dos dados. O texto aprovado estabelece que a distribuição das futuras vagas será baseada nos dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, vedando o uso de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias.
A aprovação do projeto surge em resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a votação de uma lei para redistribuir a representação de deputados federais de acordo com a proporção da população em cada estado. A última atualização nesse sentido ocorreu em 1993. A Constituição Federal determina que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de setenta deputados.
O aumento no número de deputados federais impactará também a composição dos legislativos estaduais. A Constituição prevê que cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, até o limite de 36, acrescido do número de deputados federais acima de doze. Estados como Pará e Santa Catarina, por exemplo, ganharão quatro deputados federais cada, o que refletirá no aumento de suas representações estaduais.
Com a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para análise das modificações realizadas. A expectativa é que a Câmara se pronuncie sobre as alterações antes do prazo final estabelecido pelo STF, garantindo a redistribuição da representação parlamentar em tempo para as eleições de 2026.
