A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar o incêndio na Pousada Garoa, em Porto Alegre, concluiu seus trabalhos com a aprovação do relatório final na última quinta-feira (26). A tragédia, ocorrida em abril de 2024, resultou na morte de 11 pessoas e deixou 15 feridos, gerando grande comoção na cidade.
O relatório, aprovado por sete votos a quatro, atribui “negligência grave” ao proprietário da rede de pousadas Garoa, André Kologeski. No entanto, a comissão considerou que não foram encontrados “elementos suficientes” para responsabilizar agentes públicos municipais pela tragédia. A pousada, localizada na região central da capital gaúcha, mantinha convênios com a Prefeitura de Porto Alegre e o Grupo Hospitalar Conceição, abrigando pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O documento ressalta que a pousada operava em condições precárias, com graves problemas estruturais e ausência de medidas de segurança essenciais. De acordo com o relator, vereador Marcos Felipi, Kologeski tinha ciência das inadequações do imóvel e da falta de equipamentos de segurança, como extintores, mas negligenciou as providências necessárias.
“Diante da materialidade dos fatos e da comprovação das ações e omissões do proprietário, esta comissão entende que há elementos suficientes para o enquadramento do sr. André Kologeski em responsabilidade civil e criminal”, conclui o relatório, levantando a possibilidade de configuração de dolo eventual, ou seja, quando o agente assume o risco de produzir o resultado.
Em contrapartida, um grupo de quatro vereadores divergiu do relatório final, apresentando um voto em separado que propõe a responsabilização penal de diversos agentes públicos, incluindo o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt. Para esse grupo, houve “omissão criminosa e tolerância institucional ao risco”, configurando homicídio doloso.
A Prefeitura de Porto Alegre informou que não se manifestará sobre o assunto, por considerar que se trata de matéria exclusiva da Câmara Municipal. A Agência Brasil não conseguiu contato com o proprietário da Pousada Garoa, mas permanece aberta a manifestações.
