Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) visa reforçar a proteção de pessoas com epilepsia no mercado de trabalho. De autoria do deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governo Ratinho Júnior, o PL 826/2025 propõe alterações na legislação estadual para coibir a discriminação e garantir adaptações razoáveis para esses profissionais.
A proposta modifica a Lei Estadual nº 14.255/2003, que já proíbe qualquer forma de discriminação contra pessoas com epilepsia e seus familiares. O projeto de Rangel adiciona dispositivos que visam impedir demissões motivadas exclusivamente pela condição de saúde do empregado ou por crises epilépticas, exceto em casos de incapacidade comprovada por laudo médico.
Adicionalmente, o texto obriga os empregadores a implementarem medidas de adaptação para assegurar que os colaboradores com epilepsia possam exercer suas funções com segurança e dignidade. “O que queremos é garantir o direito ao trabalho digno para pessoas com epilepsia, sem que sejam prejudicadas por preconceito ou desinformação. É uma questão de justiça social e de respeito”, declarou o deputado Rangel.
O projeto de lei também prevê a possibilidade de indenização por danos morais e/ou reintegração do empregado que sofrer discriminação. Além disso, autoriza a aplicação de sanções administrativas aos infratores, cujos critérios serão definidos pelo Poder Executivo em até 90 dias após a publicação da lei.
Segundo o deputado, a legislação atual, embora proíba a discriminação, ainda não é suficiente para garantir a inclusão no mercado de trabalho. “Precisamos ir além do discurso e criar instrumentos legais eficazes para garantir a inclusão real dessas pessoas. Esse projeto representa um passo concreto nessa direção”, afirmou Rangel. A proposta, alinhada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e políticas de acessibilidade, segue agora para análise nas comissões da ALEP.
