Decisão na Justiça vai liberar supermercados de Curitiba para funcionar neste sábado (22/05). Foto: Eduardo Matysiak/Futura Press/Folhapress
A Associação Paranaense de Supermercados (APRAS) conseguiu derrubar o decreto da prefeitura de Curitiba que proibia funcionamento de supermercados de forma presencial no final de semana. O decreto, publicado há três dias, permitia apenas o funcionamento no sistema delivery.
O mandado de segurança foi impetrado pela Nelson Wilians Advogados, que representa a APRAS. “Os supermercados prestam um serviço essencial e fechá-los no final de semana acarreta acúmulo de pessoas nos demais dias. Além disso, os supermercados têm adotado as medidas de prevenção recomendadas e a modalidade delivery não é acessível à realidade de parte da população”, pontua o advogado Fábio Máschio, do Nelson Wilians Advogados. “Com sensatez e razoabilidade do julgador, foram acatados os argumentos para permitir o funcionamento de mercados, supermercados e hipermercados aos sábados, das 7h às 20h, na modalidade presencial, o que abrange toda a cidade de Curitiba.”
A decisão da juíza Dra. Rafaela Mari Turra, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, suspendeu a determinação da prefeitura com o seguinte dispositivo: “Diante do exposto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO PARCIALMENTE a medida liminar e determino a suspensão em parte dos efeitos do art. 3.º, IX, b, do Decreto n.º 890/2021, para permitir o funcionamento de mercados, supermercados e hipermercados aos sábados, das 7h às 20h, na modalidade presencial”.