Uma proposta de alteração no Código Eleitoral brasileiro, atualmente em debate no Senado, está gerando preocupação entre organizações da sociedade civil. A Oxfam Brasil adverte que a medida, ao flexibilizar a obrigatoriedade de cotas para candidaturas femininas, pode agravar a sub-representação das mulheres na política, especialmente as mulheres negras.
A proposta em questão reduz a exigência de reserva de vagas para mulheres nas chapas eleitorais, substituindo a cota de 30% por um percentual de 20% de cadeiras destinadas a elas nos legislativos. Para a Oxfam, essa mudança representa um retrocesso, convertendo uma conquista recente em um possível teto, limitando o avanço da igualdade de gênero na política brasileira.
“Estamos diante de uma proposta que converte um piso de candidaturas e que representa uma conquista recente em um possível teto, o que é inaceitável”, afirma Bárbara Barboza, coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil. Segundo ela, a exigência atual de 30% permite acompanhar e cobrar a participação feminina nos processos eleitorais, algo que pode ser comprometido com a nova regra.
A organização também alerta para o risco de a medida intensificar a concentração de recursos do fundo partidário nas mãos de homens brancos, tradicionalmente detentores do poder. Essa situação pode prejudicar ainda mais as campanhas de mulheres, especialmente as negras, que já enfrentam dificuldades no acesso ao financiamento eleitoral.
“O dinheiro público destinado às eleições ficará ainda mais concentrado nas mãos de quem já detém o poder, ou seja, homens brancos”, explica Barboza. A Oxfam ressalta que as mulheres negras, apesar de representarem 28% da população brasileira, ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados, evidenciando a necessidade de medidas que combatam, e não agravem, as desigualdades.