A prática de nomear familiares para cargos comissionados, embora restrita por lei, encontra brechas na contratação de parentes além do terceiro grau. A nomeação de primos, especificamente, não configura nepotismo de acordo com a legislação vigente, abrindo espaço para essa prática em gabinetes parlamentares.
Um levantamento do portal Metrópoles revelou que pelo menos dois deputados federais têm primos empregados em seus gabinetes na Câmara dos Deputados. Essa situação levanta questionamentos sobre a ética e a moralidade na utilização de recursos públicos.
O deputado Marreca Filho (PRD-MA), por exemplo, emprega sua prima Iasmin Andrade Filgueira Alvarenga como secretária parlamentar desde fevereiro de 2023, com um salário bruto superior a R$ 7,5 mil. Questionado sobre a nomeação, Marreca Filho defendeu a legalidade da contratação.
“A nomeação não se deu em razão de eventual vínculo familiar, já que tal ligação seria de quinto grau, o que não se enquadra nos impedimentos legais”, justificou o deputado em nota. Ele ainda argumentou que a contratação se baseou em critérios técnicos e legais.
Outro caso é o do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que emprega seu primo Leonardo Reis Valadares como secretário desde março de 2023, com salário bruto de R$ 2,8 mil. O gabinete de Valadares não respondeu aos questionamentos sobre os critérios para a contratação.
A Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau, visando coibir o nepotismo. No entanto, a lei não impede a contratação de parentes de quarto grau ou mais, abrindo essa brecha explorada por alguns parlamentares.
Fonte: http://www.revistaoeste.com