A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deu um importante passo para armar oficiais de justiça e agentes socioeducativos. Nesta terça-feira, foi aprovado o parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para estas categorias profissionais, reconhecendo os riscos inerentes às suas funções.
O Projeto de Lei 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato, já havia recebido o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta agora busca alterar o Estatuto do Desarmamento, a Lei 10.826 de 2003, para incluir explicitamente esses profissionais entre os autorizados a portar armas.
O relator da matéria, deputado Sanderson, argumentou que os agentes socioeducativos desempenham funções semelhantes às dos policiais penais, lidando com jovens infratores em ambientes de alta tensão. Da mesma forma, oficiais de justiça frequentemente atuam em locais perigosos ao cumprir mandados judiciais.
“O reconhecimento do porte de arma para essas categorias não apenas promove a sua proteção pessoal, como também reforça a autoridade do Estado no cumprimento da lei e no exercício das suas funções essenciais à Justiça e à segurança pública”, declarou o deputado Sanderson, enfatizando a importância da medida para a segurança dos profissionais e da sociedade.
O projeto ainda precisa passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir para votação no plenário. A aprovação representa um avanço significativo na busca por maior segurança e proteção para oficiais de justiça e agentes socioeducativos no exercício de suas atividades.