O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prepara um Plano de Ressarcimento Excepcional para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades associativas. A iniciativa, discutida em reunião com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e o novo presidente do INSS, busca reparar os danos causados por descontos não autorizados. A proposta está em fase final de elaboração e será encaminhada à Casa Civil e a outros órgãos para análise.
O anúncio do plano surge em meio a uma crise no Ministério da Previdência, com o pedido de demissão do então ministro Carlos Lupi. A saída de Lupi ocorre após a deflagração de uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários.
O presidente do INSS, durante a reunião, prometeu rigor na apuração dos casos, com a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR) contra entidades envolvidas em pagamento de propina ou consideradas de fachada. A AGU também anunciou a instauração de procedimentos preparatórios para ações de improbidade administrativa.
O caso ganhou destaque após a PF revelar indícios de irregularidades em R$ 6,3 bilhões movimentados por cobranças de mensalidades associativas entre 2019 e 2024. Auditorias internas do INSS e da CGU já haviam apontado inconsistências desde 2023, culminando na exoneração do antigo presidente do INSS e no afastamento de outros dirigentes.
A fraude no INSS gerou forte reação no Congresso Nacional, com deputados de oposição protocolando um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos. O plano de ressarcimento anunciado pelo INSS visa mitigar os prejuízos dos aposentados e pensionistas lesados, enquanto as investigações seguem em busca dos responsáveis.
