A Câmara dos Deputados deu um passo importante para o futuro da agricultura familiar brasileira ao aprovar o Projeto de Lei 9263/2017. A medida cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, com o objetivo de incentivar jovens a permanecerem e prosperarem no campo. A proposta, agora, segue para análise e votação no Senado.
O projeto busca articular políticas e programas que garantam a sucessão nas propriedades da agricultura familiar, ao mesmo tempo em que assegura os direitos da juventude rural. O deputado Patrus Ananias, um dos autores da proposta, ressalta a urgência da medida diante do êxodo rural, que ameaça a segurança alimentar e hídrica do país. “O êxodo da juventude rural coloca em risco a sucessão geracional da agricultura familiar”, justificou Ananias.
A política define como juventude rural os jovens entre 15 e 29 anos, provenientes de famílias de agricultores. Para identificar esse público, serão utilizados o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. As diretrizes incluem acesso à renda, desenvolvimento técnico e fortalecimento de redes juvenis, enquanto os objetivos abrangem a oferta de serviços públicos, acesso à terra, geração de trabalho e renda, e participação social.
Entre os eixos de atuação, destacam-se o acesso facilitado à terra e ao crédito rural, parcerias com instituições de ensino e pesquisa, e a promoção da educação no campo. O projeto também visa apoiar a criação de cooperativas e associações de jovens agricultores e garantir sua participação em espaços de negociação e instâncias de controle social.
Um dos pontos relevantes da proposta é a inclusão dos jovens agricultores como grupo prioritário no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, a lei do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) será alterada para dar preferência a alimentos vendidos por mulheres e jovens rurais da agricultura familiar, fortalecendo a igualdade de gênero e impulsionando a economia local.
A execução da política será coordenada por um Comitê Gestor, composto por representantes da União, entes federados e sociedade civil. O financiamento virá do orçamento da União e de linhas de crédito específicas, como o Pronaf e o Fundo de Terras e da Reforma Agrária. A aprovação desse projeto representa um avanço significativo para o futuro da agricultura familiar e para a garantia de oportunidades para a juventude rural.
Adicionalmente, a Câmara aprovou a autorização para que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) possa criar subsidiárias para expandir suas atividades. O projeto visa igualar as condições de concorrência do BNB com outros bancos, buscando maior dinamismo e competitividade. Essa medida também segue para o Senado.
