O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, solicitando uma auditoria rigorosa sobre o uso de recursos públicos por estatais e entidades do Sistema S em eventos alinhados ao governo federal e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação visa apurar possíveis desvios de finalidade na aplicação do dinheiro público.
Kataguiri questiona o direcionamento de verbas para a promoção de eventos que, segundo ele, promovem politicamente o atual presidente. O requerimento apresentado ao TCU busca verificar a conformidade do uso de recursos em patrocínios de eventos realizados por entidades privadas com “nítido viés político-partidário”.
A investigação proposta mira patrocínios concedidos por instituições como BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaipu Binacional, Correios, Sebrae e Sesi. O deputado argumenta que há indícios de que esses recursos foram canalizados para “eventos de natureza política, não institucional, com presença de símbolos partidários e menções diretas ao presidente da República”.
Como exemplo, Kataguiri cita o evento ExpoCatadores de 2023, onde Lula discursou por mais de uma hora em meio a homenagens e símbolos partidários. Segundo o deputado, tal situação configura “promoção pessoal de autoridade pública”, prática vedada pela Constituição Federal, conforme detalhado no requerimento.
Além da ExpoCatadores, o deputado questiona o financiamento das Conferências Nacionais, retomadas pelo governo em diversas áreas. Kataguiri expressa preocupação com a falta de transparência na destinação dos recursos, solicitando ao TCU a fiscalização dos contratos de patrocínio e a verificação da compatibilidade dos eventos com as finalidades legais das instituições envolvidas. “A defesa da moralidade administrativa exige que a aplicação de recursos públicos seja orientada exclusivamente por critérios técnicos e institucionais, e não por afinidades ideológicas”, enfatiza.
O documento finaliza reforçando que o objetivo da auditoria é “proteger o patrimônio público e garantir que entidades financiadas com dinheiro do contribuinte não sejam instrumentalizadas para fins políticos”. O pedido agora segue para análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
