A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (29), um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, abrangendo motoristas de carro e moto. A medida, que já havia passado pelo crivo do Senado, agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. Essa mudança amplia a exigência, que antes se restringia a condutores profissionais das categorias C, D e E, como motoristas de caminhão, ônibus e vans.
O exame toxicológico, conforme o projeto aprovado, deverá ser realizado em clínicas credenciadas, seguindo o modelo já adotado para os motoristas profissionais. O teste tem como objetivo detectar o consumo de substâncias psicoativas em um período mínimo de 90 dias, incluindo maconha, cocaína, anfetaminas e opiáceos. Caso o resultado seja positivo, o candidato será impedido de obter a CNH provisória.
“O objetivo é garantir mais segurança no trânsito, retirando das ruas condutores que fazem uso de substâncias que podem comprometer sua capacidade de dirigir”, afirmou um dos relatores do projeto na Câmara. Vale ressaltar que o texto aprovado não prevê outras penalidades ou registro criminal para os candidatos reprovados no exame toxicológico.
Além da exigência do exame toxicológico, o projeto de lei 3965/21 traz outras novidades para o sistema nacional de trânsito. Entre elas, destaca-se a CNH Social, que visa garantir o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda, com financiamento proveniente de recursos de multas de trânsito. O benefício será exclusivo para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Outra mudança relevante é a oficialização da validade nacional de contratos de compra e venda de veículos assinados eletronicamente. Com a sanção da lei, todos os Detrans do país deverão aceitar documentos digitais para a transferência de propriedade, modernizando o processo e facilitando a vida dos cidadãos.
Fonte: http://massa.com.br
