O Senado Federal aprovou um projeto de lei que impõe restrições significativas à publicidade de jogos de apostas esportivas, as chamadas ‘bets’. A proposta, que ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados, busca mitigar o impacto dessas apostas na população, com foco na proteção de grupos vulneráveis.
De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o texto proíbe o uso de figuras públicas como atletas, artistas e influenciadores em anúncios de bets. O objetivo é evitar o estímulo direto ou subliminar a jogos de azar, especialmente entre crianças e adolescentes. A regulamentação visa estabelecer limites claros para a veiculação de conteúdo publicitário, aumentando a transparência no setor e preservando o interesse público.
Entre as proibições, destacam-se a promoção de programas que incentivem apostas e o patrocínio a juízes esportivos. Animações e personagens infantis também não poderão ser usados, e as propagandas não devem apresentar as apostas como solução financeira ou forma de sucesso pessoal. A Agência Brasil destaca que o projeto busca proteger a população de mensagens enganosas.
As restrições também se estendem à publicidade impressa e ao impulsionamento de conteúdo fora dos horários permitidos. Além disso, propagandas sexistas ou discriminatórias estão vetadas, assim como a exibição de cotações dinâmicas durante transmissões esportivas ao vivo, exceto nos próprios canais das operadoras.
No entanto, o projeto permite a publicidade estática em estádios e o patrocínio de equipes esportivas, com a marca das bets nos uniformes. As peças publicitárias deverão conter avisos sobre os riscos do jogo, com a frase obrigatória: ‘apostas causam dependência e prejuízos a você e a sua família’. A veiculação de publicidade no rádio e na TV também terá horários restritos, buscando equilibrar a promoção das bets com a proteção dos consumidores.
