O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, promoveu um encontro com um grupo de dez influenciadores digitais na sede do CNJ, em Brasília. O objetivo da reunião foi discutir estratégias para melhorar a imagem do Judiciário perante a sociedade.
A iniciativa faz parte do projeto “Diálogos com o Poder”, uma parceria entre a organização Redes Cordiais e o YouTube. Segundo o CNJ, o projeto visa “aproximar os Três Poderes da sociedade brasileira por meio de influenciadores digitais”, buscando uma comunicação mais eficaz e acessível.
“Estamos tentando melhorar a comunicação com a sociedade”, afirmou Barroso durante a reunião. “E usar [uma] linguagem mais simples.” O encontro ocorreu um dia após a retomada, pelo STF, do julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros.
O artigo 19 estabelece que as empresas de tecnologia só podem ser responsabilizadas por publicações ofensivas caso descumpram uma ordem judicial de remoção do conteúdo. A norma busca proteger a liberdade de expressão, reservando ao Judiciário a avaliação sobre a legalidade de publicações.
Na retomada do julgamento, Barroso negou qualquer intenção de censura nas redes sociais e refutou críticas de que o STF estaria invadindo a competência do Legislativo. Durante o encontro com os influenciadores, o ministro também abordou as divergências em relação ao voto do ministro Dias Toffoli, que, segundo Barroso, “torna a notificação privada a regra geral” e estabelece casos de “responsabilidade objetiva” para as plataformas.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
