A Câmara dos Deputados se prepara para declarar a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que garantiu o seguimento do rito regimental sem a necessidade de votação no plenário. A decisão judicial, portanto, será integralmente cumprida.
Motta explicou que a condenação de Zambelli pelo STF encerra qualquer possibilidade de deliberação interna na Câmara. “O tratamento que vamos dar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Até porque, esta é a única alternativa; a única coisa que temos a fazer, já que o processo foi concluído”, declarou o presidente da Câmara durante evento em São Paulo.
A decisão do STF, que condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato, está relacionada à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conluio com o hacker Walter Delgatti. A parlamentar também teve seus recursos negados pela Primeira Turma do STF, confirmando a sentença inicial.
Em um movimento que antecedeu a confirmação de sua condenação, Zambelli deixou o Brasil com destino à Europa, buscando, segundo fontes, evitar o cumprimento da pena. A deputada passou pelos Estados Unidos e seguiu para a Itália, onde possui cidadania, antes de ter seu nome incluído na lista de procurados da Interpol e de ter sua prisão decretada por Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio dos passaportes de Zambelli, incluindo o diplomático, além de seus salários, contas bancárias, bens móveis e imobiliários e acesso às redes sociais. Zambelli, por sua vez, alega ser vítima de perseguição política e considera a decisão do STF “ilegal, inconstitucional e autoritária”.
Motta ressaltou o caráter atípico do caso, inédito na história da Câmara dos Deputados. Ele mencionou a licença de 127 dias concedida a Zambelli, a pedido da própria, para que seu suplente, Coronel Tadeu, pudesse assumir o mandato enquanto o processo judicial se desenrolava.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou sobre o pedido de extradição de Zambelli, que será encaminhado às autoridades italianas. “Nos casos de extradição, cabe ao ministério cumprir as determinações do Poder Judiciário”, afirmou Lewandowski, garantindo que o processo seguirá os trâmites legais.
