A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação de um projeto que visa suspender o decreto do governo federal que altera as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A urgência para a votação do PDL 314/2025 foi aprovada por ampla maioria, com 346 votos a favor e 97 contra, sinalizando um forte descontentamento com a medida no Congresso.
Apesar da aprovação da urgência, a votação do mérito do decreto ainda não tem data definida, mas deve ocorrer nos próximos dias. A iniciativa de acelerar a discussão partiu do deputado Zucco (PL-RS), em resposta à publicação do decreto pelo governo na semana anterior.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao pautar a urgência, ressaltou o clima desfavorável ao aumento de impostos na Casa. “Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou Motta.
As mudanças propostas pelo governo incluem o aumento da taxação sobre apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%, a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, igualando-as aos bancos tradicionais, e a taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
O líder da federação PT-PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a oposição, argumentando que a medida onera a parcela mais rica da população. Já a líder do PSol, Talíria Petroni (RJ), defendeu que o aumento visa evitar cortes em áreas sociais. Em contrapartida, o deputado Zucco justificou a urgência com críticas aos altos gastos do governo em viagens e diárias. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) também se manifestou a favor da suspensão do decreto, alegando que o país não suporta mais o aumento constante de impostos.
