O projeto de lei que beneficia tanto o cidadão, que não teve condições de pagar o imposto por causa desta crise sem precedente, como o governo que poderá arrecadar os valores parcelados.
O paranaense que não conseguiu quitar o pagamento do IPVA de 2020 por causa da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus pode ter o valor parcelado. É o que propõe o projeto de lei do deputado Delegado Francischini, protocolado nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa.
“Milhares de pessoas foram impactadas pela perda de empregos e renda, sem condições de comprar itens básicos. Imagina a dificuldade para pagar os impostos?”, ponderou Francischini.
“Muitos inadimplentes gostariam de efetuar o pagamento do débito, mas não possuem condição de bancar em parcela única, tendo em vista o agravamento da crise financeira”, reforçou.
Ele explica que o projeto permite o parcelamento auxiliando o contribuinte e também trazendo benefícios aos cofres do governo do estado que enfim poderá receber os recursos referentes ao imposto.
De acordo com o projeto, o contribuinte com IPVA atrasado poderá efetivar o parcelamento em até seis vezes dos valores relativos a 2020, sem juros e multas.
Os benefícios não se aplicam aos valores anteriormente pagos, sendo vedado qualquer abatimento, compensação ou devolução de valores.
A regulamentação da lei ficará a cargo do Governo do Estado.
Transtorno – Hoje, se o IPVA estiver atrasado o carro pode ser apreendido pela polícia. Além de pagar o imposto, o contribuinte terá que pagar os juros e as multas para regularizar a situação, e ainda cobrir os gastos dos dias em que o veículo ficou parado no pátio do Detran. Se mesmo assim não puder pagar a dívida, carro irá para leilão.
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