A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) marca um novo capítulo em sua história com a promulgação do primeiro Código de Ética e Decoro Parlamentar. A solenidade, agendada para a próxima segunda-feira (22), às 10h, no Salão Nobre, formaliza um conjunto de normas que visam aprimorar a conduta dos deputados estaduais, definindo claramente deveres, vedações e atos considerados incompatíveis com a função.
O projeto de resolução, que agora se torna lei, é resultado de amplos debates entre os parlamentares. Segundo o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), o código “assegura a imunidade parlamentar, preserva todas as prerrogativas dos deputados, mas disciplina as condutas que se exigem de um representante da população”.
Após a cerimônia de promulgação, a Comissão Executiva e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alep, presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), estarão disponíveis para a imprensa. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre as mudanças introduzidas pelo novo código, garantindo transparência e compreensão das novas regras.
O novo Código de Ética busca modernizar as normas e elevar o padrão dos debates na Casa. O 1º secretário da Alep, deputado Gugu Bueno (PSD), ressalta que “com normas mais claras e atualizadas, ganham os deputados, que passam a ter parâmetros objetivos de conduta, e ganha principalmente a população, que terá a garantia de debates mais respeitosos, responsáveis e sempre focados no interesse público”.
A normativa representa um avanço significativo na regulamentação da atuação parlamentar. Entre as inovações, destaca-se a vedação da prática de violência política de gênero, a punição para ofensas à honra ou à imagem dos deputados nas redes sociais e a possibilidade de cassação de mandato por injúria racial.
O Código de Ética também detalha 20 atos incompatíveis com o decoro parlamentar, prevendo sanções que variam desde advertências verbais até a perda do mandato. A suspensão de prerrogativas e do próprio mandato são outras medidas previstas para casos de reincidência ou infrações graves.
Aprovado após três meses de discussões e com a incorporação de 11 emendas, o código reflete o compromisso da Alep com a ética e a transparência. A deputada estadual Maria Victoria (PP), 2ª secretária da Assembleia, afirma que o novo Código de Ética consolida de forma clara o respeito às boas práticas no Poder Legislativo.
