A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu uma audiência pública crucial nesta segunda-feira, 22, para debater a possível redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos artesanais, com foco especial no queijo artesanal. A iniciativa, liderada pelo deputado Professor Lemos (PT), busca a adesão do estado ao Convênio 181/2019 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê a isenção do ICMS para produtos da agricultura familiar, incluindo queijos, salames, embutidos e doces artesanais.
A medida tem como objetivo central aumentar a competitividade dos produtos paranaenses, que atualmente enfrentam desvantagens significativas em relação a estados como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, que já aderiram ao convênio. “A audiência pública nasceu de demandas da agricultura familiar, em especial dos produtores de queijo artesanal… Isso faz toda a diferença, tanto para o produtor quanto para o consumidor”, enfatizou o deputado Lemos.
O presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), também se manifestou sobre a importância da medida. Segundo ele, os produtores artesanais, especialmente os de queijo, estão sendo prejudicados pela disparidade do ICMS em comparação com outros estados. “Queremos levar essa sugestão ao governo e sentar com o governador para discutir a adesão ao convênio. Essa medida fortalece a economia local”, afirmou Curi.
Durante o debate, o presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia, deputado Anibelli Neto (MDB), ressaltou a qualidade dos queijos artesanais paranaenses, reconhecidos nacional e internacionalmente. Outros deputados, como Dr. Leônidas (CDN) e Goura (PDT), destacaram a importância de agregar valor às cadeias produtivas e expandir a comercialização dos produtos artesanais para além das fronteiras do estado.
A diretora da Receita Estadual do Paraná, Suzane Gambetta, assegurou que o órgão está acompanhando o debate e analisando as possibilidades de mudança. Ela adiantou que o convênio do ICMS já está na Secretaria da Fazenda e que há possibilidade de adesão, especialmente em relação à isenção de queijo, requeijão e doce de leite produzidos pelo pequeno produtor. A próxima reunião do Confaz, agendada para 3 de outubro no Rio Grande do Sul, pode ser decisiva para a adesão do Paraná.
