O Senado Federal deu um passo significativo em direção à equidade de gênero ao aprovar, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 1.246/2021. Aprovado com uma sutil alteração de redação, o texto segue agora para a sanção presidencial, marcando uma nova era para a representatividade feminina no setor público.
O projeto estabelece a obrigatoriedade de que os conselhos de administração das empresas estatais reservem um mínimo de 30% de suas vagas para mulheres, incluindo uma parcela destinada a mulheres negras ou com deficiência. Essa medida busca impulsionar a participação feminina em posições de liderança e decisão dentro dessas organizações.
A iniciativa, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), visa corrigir uma disparidade histórica. Dados do IBGE de 2024 revelam que, apesar de representarem a maioria da população, as mulheres ocupam apenas 39,3% dos cargos gerenciais. A senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina, ressaltou a importância da lei para acelerar a inclusão e garantir a justiça de gênero.
“Se não tivéssemos aprovado hoje esse projeto, talvez tivéssemos que esperar mais uma legislatura, duas, três, quatro legislaturas, 50 anos para que isto realmente acontecesse”, afirmou a senadora Leila Barros, enfatizando que a lei é um instrumento necessário para garantir a representatividade feminina nos conselhos das estatais.
A implementação da cota será gradual, com um aumento progressivo ao longo de três anos: 10% no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro. Adicionalmente, 30% das vagas reservadas serão destinadas a mulheres autodeclaradas negras ou com deficiência. O projeto também prevê a revisão da política de cotas após 20 anos, assegurando sua eficácia e relevância contínuas.
O descumprimento das regras acarretará na impossibilidade do conselho de deliberar sobre qualquer matéria. A medida não se limita ao setor público, autorizando o Poder Executivo a criar incentivos para que empresas privadas também adotem a reserva de vagas para mulheres. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a iniciativa como essencial para garantir a representatividade feminina em cargos de gestão, reconhecendo que essa mudança não ocorreria organicamente.
