O processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ganhou celeridade com o encaminhamento do caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida representa um passo crucial para que o plenário da Casa se posicione sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda do mandato da parlamentar, condenada a 10 anos de prisão. A condenação se refere à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Motta, caberá ao plenário a palavra final sobre o futuro político de Zambelli. A decisão surge após um período de indefinição, no qual o presidente da Câmara havia indicado que acataria a determinação do STF sem a necessidade de consulta ao plenário. A mudança de postura indica uma avaliação da complexidade do caso e a necessidade de um debate mais amplo no Legislativo.
Zambelli, que se encontra licenciada do cargo, terá a oportunidade de apresentar sua defesa perante a CCJ no prazo de cinco sessões. “Após a análise do pedido na comissão, o parecer será levado para votação em plenário”, conforme estabelecido pelo regimento interno da Câmara. O processo de cassação se soma a outras medidas já adotadas contra a deputada, incluindo o bloqueio de suas verbas parlamentares.
O bloqueio das verbas de Zambelli foi comunicado por Hugo Motta ao STF em cumprimento a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, as contas bancárias e ativos financeiros da deputada também foram alvo de bloqueio por ordem judicial. As medidas restritivas acompanham a determinação de Moraes para que Zambelli comece a cumprir a pena de 10 anos de prisão em regime definitivo.
A situação de Zambelli se agrava com o pedido de extradição formalizado pelo ministro Alexandre de Moraes, após a deputada ter deixado o país rumo à Itália. A pena imposta a Zambelli e ao hacker Walter Delgatti, réu confesso no caso, é resultado da invasão do sistema eletrônico do CNJ, onde foram inseridos documentos falsos, incluindo um mandado de prisão fictício contra o próprio Moraes.
