Em votação na noite de terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que eleva o número de cadeiras na Casa, passando de 513 para 531. A medida, que visa adequar a representação parlamentar ao crescimento populacional, entrará em vigor a partir da legislatura de 2027. O texto aprovado mantém o tamanho das bancadas que, segundo o Censo de 2022, perderiam representantes.
O projeto segue agora para análise do Senado. A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). A principal mudança reside na abordagem adotada para a distribuição das cadeiras.
Segundo o relator, a decisão buscou um equilíbrio político em vez de aplicar o cálculo proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, justificou Feliciano.
O deputado Damião Feliciano argumentou ainda que a redução de representantes implicaria perdas de recursos para os estados, através das emendas parlamentares, agravando as desigualdades regionais. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirmou ele.
A revisão da distribuição de cadeiras tornou-se necessária após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023. O STF atendeu a uma ação do governo do Pará que apontava omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com as mudanças populacionais, conforme previsto na Constituição.
*Com Agência Câmara de Notícias
