Especialistas em direito constitucional consultados pela Agência Brasil apontam para uma manobra jurídica na decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados.
A decisão, tomada com 315 votos a favor e 143 contra, baseia-se no artigo 53 da Constituição, que permite a suspensão de processos criminais contra parlamentares durante o mandato. A medida beneficia o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), envolvido na denúncia.
Partidos de centro-esquerda já anunciaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão. A corte poderá ser chamada a se manifestar sobre a legalidade da suspensão, com potencial para derrubá-la ou modificá-la.
Os juristas consultados questionam a extensão da imunidade parlamentar aos demais réus, argumentando que a prerrogativa é exclusiva aos parlamentares. Segundo eles, a Câmara não pode estender a imunidade parlamentar aos outros réus denunciados.
O professor da UnB, Gladstone Leonel Jr., classificou a ação como um “malabarismo interpretativo” que viola a Constituição. “O artigo 53 é nítido quando diz que a denúncia recebida é contra senador ou deputado… Ele é restrito aos parlamentares”, afirmou.
