Em uma sessão marcada por intensos debates e manobras regimentais, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. A decisão, tomada na noite de quarta-feira (7), estendeu seus efeitos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares, gerando forte reação da oposição.
A votação, com 315 votos a favor, 143 contra e quatro abstenções, atendeu a um pedido do PL, partido de Ramagem e Bolsonaro. A inclusão da matéria na pauta foi considerada “intempestiva” pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que impôs um rito sumário, limitando o debate e a apresentação de requerimentos. A oposição criticou a medida, alegando que ela visava impedir a discussão aprofundada do tema.
Deputados como Orlando Silva (PCdoB-SP) argumentaram que a suspensão deveria se aplicar apenas a Ramagem, já que a imunidade parlamentar é restrita ao parlamentar. Chico Alencar (PSOL-RJ) chegou a afirmar que “o deputado Ramagem virou um guarda-chuva por esse projeto para outros que não têm imunidade parlamentar, como o ex-presidente Bolsonaro”. Lindbergh Farias (PT-RJ) citou jurisprudência do STF que veda a extensão da prerrogativa parlamentar a réus sem foro privilegiado.
A Constituição Federal, em seu artigo 53, permite que a Câmara ou o Senado suspendam ações contra deputados e senadores por crimes ocorridos após a diplomação. O relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu que o texto constitucional pode abranger os demais corréus, argumentando que o Ministério Público e o STF incluíram todos os denunciados na mesma ação. Durante a votação, deputados da oposição manifestaram-se com gritos de “sem anistia”.
O Supremo Tribunal Federal já havia se manifestado, em abril, informando à Câmara que a suspensão só poderia se referir a crimes cometidos após a diplomação de Ramagem. Crimes como tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa não estariam, portanto, abrangidos. A decisão da Câmara, contudo, pareceu ignorar o entendimento da Corte. A Primeira Turma do STF tornou réus Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista, incluindo Ramagem, que compõem o chamado “núcleo crucial” da denúncia da PGR.
