A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (2), um projeto de lei que aumenta o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para condenados por crimes hediondos. A proposta, agora em análise no Senado, eleva para 80% o período que o detento deve permanecer no regime fechado antes de poder solicitar progressão para o semiaberto. O texto original, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), previa a mudança apenas para casos de homicídio contra agentes de segurança pública ou seus familiares.
O relator do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ampliou o escopo da medida para abranger todos os crimes considerados hediondos pela Lei 8.072/90, independentemente de o réu ser primário ou reincidente. Essa mudança inclui também líderes de organizações criminosas voltadas para crimes hediondos e integrantes de milícias privadas. A exigência de 80% da pena se estende a crimes como porte ilegal de arma proibida, posse de pornografia infantil e falsificação de medicamentos, mesmo que não resultem em morte.
Atualmente, a legislação em vigor estabelece que a progressão de regime varia entre 40% e 70% do tempo de pena, dependendo da gravidade do crime hediondo. A nova redação elimina essa gradação e impede a concessão de liberdade condicional para os condenados por esses crimes. Segundo o deputado Alberto Fraga, a proposta acompanha o endurecimento de penas para homicídios contra membros do Judiciário e do Ministério Público, promovido pela Lei 15.134/2025. “Nada mais lógico, e justo, que a execução da pena igualmente seja qualificada, no sentido de ser mais rígida”, argumentou Fraga.
A aprovação do projeto gerou debates acalorados no plenário da Câmara. O deputado Alfredo Gaspar defendeu a proposta, argumentando que “é hora de o Brasil vencer o crime organizado e os autores de crime grave”. A deputada Bia Kicis (PL-DF) criticou os benefícios da Lei de Execução Penal, afirmando que “a impunidade é a mãe da reincidência”.
Por outro lado, a base do governo e partidos de esquerda se manifestaram contrários ao endurecimento das regras. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) questionou a eficácia de medidas punitivas mais severas, afirmando que “este Congresso, ao longo do tempo, aumentou penas, dificultou progressão, e qual o resultado? Não resolveu e não vai resolver”. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), alertou para o risco de superlotação carcerária e o fortalecimento de facções criminosas. A Lei de Crimes Hediondos estabelece uma lista de crimes para os quais não se concedem anistia, graça, indulto ou fiança, além de prever progressão de regime mais longa.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
