O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (16), a decisão que anulou os processos dos quatro condenados pelo Caso Evandro, um dos crimes de maior repercussão no Paraná durante a década de 1990. A decisão da Justiça superior ocorreu após análise de um recurso especial movido pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que buscava reverter a anulação determinada pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-PR) em novembro de 2023.
O caso Evandro refere-se ao desaparecimento e morte de Evandro Ramos Caetano, um menino de apenas seis anos, em Guaratuba, no ano de 1992. Seu corpo foi encontrado dias depois, em um matagal, marcando o início de uma saga judicial repleta de controvérsias e reviravoltas. A anulação das condenações reacende o debate sobre as provas utilizadas nos julgamentos originais.
A decisão do TJ-PR que motivou o recurso do MP-PR se baseou em gravações que vieram à tona, nas quais os condenados supostamente confessavam os crimes sob tortura. Esses áudios ganharam notoriedade em 2020, através do podcast “Projeto Humanos”, o que impulsionou novas discussões sobre a validade das confissões e a lisura do processo judicial.
A promotora Maria Angela Camargo Kiszka, representante do MP-PR, argumentou que a revisão criminal apresentava “omissões e contradições”, alegando que o Ministério Público não participou de momentos cruciais do processo, como a inclusão das fitas. Questionamentos foram levantados sobre a aceitação da revisão, a ausência de contraditório na análise das provas e a desconsideração da decisão anterior que havia mantido as condenações.
Em contrapartida, a defesa dos acusados argumentou que todos os réus foram condenados com base nas mesmas provas, de modo que a nulidade dos materiais obtidos sob tortura deveria se estender a todos os envolvidos. O ministro relator Sebastião Reis Júnior destacou o pedido formal de desculpas do Governo do Paraná pelas “sevícias indesculpáveis” sofridas por Beatriz Abagge durante a investigação.
O ministro Rogério Schietti Cruz defendeu que o caso seja comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a fim de evitar a repetição de práticas semelhantes de violação de direitos humanos. Sete pessoas foram acusadas pelo assassinato de Evandro: Airton Bardelli dos Santos, Francisco Sérgio Cristofolini, Vicente de Paula, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Celina Abagge e Beatriz Abagge.
A investigação do desaparecimento de Evandro apontou que o menino foi visto pela última vez em 6 de abril de 1992, quando voltava da escola em Guaratuba. Segundo o apurado, ele teria saído para buscar um videogame portátil em casa e não retornou. O corpo foi encontrado cinco dias depois e reconhecido pelo pai devido a uma marca de nascença.
Fonte: http://massa.com.br
