A Justiça da Espanha negou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho, solicitado pelo governo brasileiro. A decisão, proferida nesta segunda-feira, 14, pela Audiência Nacional em Madri, considerou que as acusações contra Eustáquio têm motivação política e que ele correria risco de perseguição por suas opiniões.
A Audiência Nacional destacou que as ações atribuídas a Eustáquio estão ligadas a manifestações políticas e à oposição ao governo Lula. O relator do caso, Carlos Freile Coloma, enfatizou que as condutas se inserem em um contexto de ações coletivas de grupos ligados ao ex-presidente Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) acusa Eustáquio de crimes como obstrução de investigações, corrupção de menores e incitação ao crime. A acusação se baseia, entre outros pontos, no suposto uso dos perfis da filha menor para divulgar informações de agentes da Polícia Federal envolvidos nas investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023.
As autoridades brasileiras alegam que Eustáquio incitou atos violentos contra o STF e o Congresso Nacional, além de orientar seus filhos a gravarem vídeos com ataques a um delegado da PF. A Justiça espanhola, no entanto, entendeu que as ações se enquadram na liberdade de expressão.
A sentença da Audiência Nacional citou denúncias de maus-tratos sofridos por Eustáquio em prisões brasileiras e uma carta de apoio de deputados federais. Para o juiz Coloma, há razões para acreditar que a extradição agravaria a situação do jornalista devido às suas opiniões políticas. A decisão ainda é passível de recurso pelo governo brasileiro.
Fonte: http://www.revistaoeste.com