Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está no centro de uma nova polêmica. Seu escritório de advocacia representa a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), alvo de investigação da Polícia Federal por suspeitas de fraudes no INSS. A situação levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse, dada a posição de seu pai no governo.
O escritório Panella Advogados, onde Enrique atua, defende a Ambec em um processo no Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU identificou irregularidades nos descontos realizados em benefícios de pensionistas ainda em 2024, conforme reportagem do jornal *O Globo*. A Ambec é acusada de captar R$ 231 milhões sem a devida autorização dos beneficiários.
Além da Ambec, o escritório de Enrique Lewandowski também representa o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), outra entidade envolvida nas investigações. A Cebap é acusada pela Controladoria-Geral da União (CGU) de ter recebido R$ 139 milhões de forma irregular. A revelação da ligação entre o filho do ministro e as associações sob investigação intensifica o debate sobre a ética na relação entre o setor público e a advocacia.
O envolvimento de Enrique Lewandowski com a defesa da Ambec foi formalizado em 6 de março, antes da deflagração da Operação Sem Desconto da Polícia Federal. Essa operação resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros dirigentes. Posteriormente, o presidente Lula demitiu Stefanutto e exonerou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Questionado sobre a atuação do filho, Ricardo Lewandowski defendeu a legalidade da representação. “Alguns escritórios de advocacia no ano passado foram contratados para regularizar a situação (das entidades). São atuações perfeitamente legais”, declarou o ministro na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. “Não há nenhuma atuação no Ministério da Justiça que possa comprometer a autonomia do ministério.”
A Polícia Federal estima que o esquema fraudulento movimentou cerca de R$ 6,3 bilhões, com descontos indevidos aplicados diretamente nos benefícios de aposentados. O mecanismo utilizava Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e as entidades, permitindo os descontos sem a comprovação da anuência dos beneficiários, contrariando exigências do TCU.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
