Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados almeja coibir o uso indevido de bebês reborn para obtenção de atendimento prioritário. A proposta, apresentada pelo deputado Zacharias Kalil (União-GO), visa penalizar aqueles que se valem das réplicas realistas de recém-nascidos para burlar filas e acessar benefícios destinados a crianças de colo e seus responsáveis.
O texto do projeto estipula multas que variam de cinco a vinte salários mínimos, o que equivale a um valor entre R$ 7.590 e R$ 30.360. A justificativa para a medida reside na percepção de que tal prática configura uma violação da boa-fé nas relações sociais e de consumo, além de onerar indevidamente os serviços públicos.
“Trata-se de conduta que, além de afrontar a boa-fé objetiva que deve reger as relações sociais e de consumo, sobrecarrega serviços públicos, notadamente unidades de saúde, retardando o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente”, argumenta o deputado Kalil.
Os critérios para a aplicação da penalidade incluem a gravidade da infração, os ganhos obtidos com a fraude, a condição econômica do infrator e a reincidência. Os valores arrecadados com as multas serão destinados aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, em níveis municipal, estadual, distrital e nacional.
A proposta surge em meio à crescente viralização de vídeos nas redes sociais que expõem casos de pessoas utilizando bebês reborn para justificar prioridades em filas, atendimentos médicos e até mesmo ausências no trabalho. A repercussão gerada por esses vídeos impulsionou o debate sobre a necessidade de regulamentação.
Atualmente, o projeto de lei encontra-se em fase inicial de tramitação. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser analisada e votada nas comissões temáticas da Câmara, aprovada nas duas casas do Congresso (Câmara e Senado) e, por fim, sancionada pelo Presidente da República.
Fonte: http://massa.com.br
