O deputado Delegado Francischini conseguiu incluir os terminais do transporte público no rol dos locais onde passa. a ser obrigatória a medição de temperatura de todas as pessoas que tenham acesso.
“No meu relatório consegui incluir a medição obrigatória também nos terminais, onde assistimos diariamente cenas absurdas de grande aglomeração. Uma situação causada muitas vezes por erro de gestão, por não haver um escalonamento no comércio, fazendo as pessoas se deslocarem em massa e nos mesmos horários. Esse controle de temperatura pode contribuir nessa crise sanitária sem precedentes”, avaliou Francischini.
Regras – Além do transporte público, a medida vale para qualquer local que possa ter aglomeração como órgãos do poder público, estabelecimentos comerciais, indústrias e bancos. Devem ser usados termômetro infravermelho ou por imagem.
Quando for identificada temperatura igual ou superior a 37,8º C, a pessoa será orientada a procurar atendimento médico e será impedida de entrar no local.
Se a pessoa se recusar a passar pela aferição, pode ser solicitado o auxílio de força policial. Em caso de descumprimento da lei, está prevista multa de R$ 530 (equivalente a 5 Unidades de Padrão Fiscal UPF/PR).
Dividem a autoria do projeto os deputados Luiz Claudio Romanelli, Ademar Traiano, Alexandre Curi, Michele Caputo e Tercílio Turini.
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