O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca aprovar a criação de um fundo privado permanente destinado ao financiamento de obras de infraestrutura em resposta a desastres climáticos. A proposta, relatada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), tem previsão de votação na Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira, 28. A iniciativa levanta debates sobre a transparência e o controle dos gastos públicos.
O novo fundo, embora receba recursos da União, operaria fora do Orçamento público devido à sua natureza privada. Atualmente, a Caixa Econômica Federal administra um fundo similar criado após as enchentes no Rio Grande do Sul. A aprovação do projeto transformaria esse fundo em uma estrutura permanente, com a possibilidade de receber novos aportes públicos, ampliando sua capacidade de atuação.
Entretanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) manifesta preocupações em relação aos riscos fiscais associados à proposta. O presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, solicitou ao Congresso Nacional que aguarde a conclusão de uma auditoria antes de deliberar sobre o fundo. Segundo ele, uma análise detalhada permitiria uma tomada de decisão mais informada e responsável.
A técnica do TCU argumenta que o governo tem recorrido a fundos privados para contornar o teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. Em fevereiro, durante o julgamento sobre o programa Pé-de-Meia, o tribunal já havia definido que tais recursos não podem ser utilizados para financiar políticas públicas fora do Orçamento. Essa prática, segundo o TCU, compromete o equilíbrio fiscal e pode gerar pressões sobre juros, câmbio e inflação.
Durante a discussão na Câmara, a liderança do governo defendeu a manutenção do termo “privado” no nome do fundo. Em contrapartida, a oposição tenta suprimir o termo, alegando que o governo busca criar um orçamento paralelo para ocultar a real situação fiscal do país. A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), líder da minoria, questionou a resistência do governo em nomear os fundos como públicos, caso todos os aportes estivessem devidamente registrados no Orçamento da União como despesas primárias. “Essa é uma das maiores distorções apresentadas pelo governo”, afirmou a parlamentar.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
