A Justiça Federal de São Paulo negou, em caráter de urgência, um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a produtora Brasil Paralelo. A ação buscava obrigar a empresa a incluir conteúdo adicional em um episódio de sua série documental “Investigação Paralela” que aborda o caso Maria da Penha.
A juíza Raquel Fernandez Perrini, da 4ª Vara Cível Federal, indeferiu a tutela antecipada de urgência solicitada pela AGU. Segundo a magistrada, não foram apresentadas provas suficientes que justificassem a imposição à Brasil Paralelo, entendendo que os requisitos legais não foram cumpridos.
A AGU, representando o governo federal, havia entrado com a ação em março, exigindo a inclusão de material “pedagógico e informativo” no documentário. A União estipulava uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da ordem.
De acordo com a AGU, a produção da Brasil Paralelo apresentaria informações distorcidas sobre a história de Maria da Penha, impactando negativamente as políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres. A ação alegava que o conteúdo da produtora “afronta, igualmente, o direito à informação íntegra a que a população faz jus para que possa formar opinião e tomar decisões conscientes”.
A juíza Perrini explicou que a concessão de uma tutela de urgência exige a presença de dois requisitos: a probabilidade do direito e o perigo da demora. No entanto, a magistrada concluiu que o pedido da AGU não demonstrava a presença de nenhum desses elementos, levando à sua rejeição.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
