O projeto de lei que visa reformular o marco do licenciamento ambiental no Brasil enfrenta forte oposição e divergências no Senado Federal. A complexidade da matéria resultou no adiamento da votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) para a próxima semana.
O relator do PL 2159/2021, senador Confúcio Moura (MDB-RO), reconheceu o caráter polêmico da proposta. “Não é um relatório unânime. Se fosse unânime, ele teria sido aprovado há mais de 20 anos. Ele é polêmico mesmo”, declarou o senador, buscando justificar a dificuldade em obter consenso.
Apesar das críticas, o relator demonstra otimismo em relação à votação em plenário, esperando um mínimo de divergências. Há, ainda, uma semana para analisar e incorporar possíveis emendas que venham a surgir.
Organizações ambientalistas têm se manifestado contrariamente ao projeto, apelidando-o de “PL da Devastação”. Elas argumentam que a proposta flexibiliza excessivamente os licenciamentos ambientais, comprometendo a proteção do meio ambiente.
Entre os pontos mais criticados, está a possibilidade de simplificação dos processos de licenciamento para certos empreendimentos e a dispensa para atividades agropecuárias. Em resposta, o relator Confúcio Moura esclareceu que as atividades agropecuárias serão avaliadas e regulamentadas de acordo com seu porte e potencial poluidor. “É pela característica do empreendimento e o potencial poluidor”, explicou.
O projeto tramita no Senado desde 2021, sofrendo diversas alterações e passando também pela Comissão de Agricultura, sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), representante da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que apoia a medida.
Confúcio Moura negou veementemente que a tramitação do projeto seja resultado de pressões do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em resposta à demora do Ibama em licenciar a exploração de petróleo na margem equatorial. “O senador Davi mandou uma emenda para a senadora Tereza e pra mim, e nós rejeitamos, não acolhemos. Então, para você vê que não tem amarração, pressão, nem ferrão atrás para aprovar”, afirmou o relator.
