O governo de Javier Milei avança com planos de privatização parcial da Nucleoeléctrica Argentina, operadora de usinas nucleares do país. A medida, que prevê a venda de até 49% das ações, tem como objetivo principal atrair investimentos para a construção do primeiro reator modular argentino e impulsionar a exploração de urânio.
Segundo o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, a iniciativa busca promover o investimento privado no setor. A administração Milei pretende reter 51% das ações, garantindo o controle estatal, enquanto 5% serão destinados aos trabalhadores através de um Programa de Propriedade Participativa (PPP).
A decisão, anunciada nesta terça-feira, surge em meio a um debate sobre o futuro das empresas estatais na Argentina. Adorni enfatizou que todas as estatais estão sujeitas a privatização. O decreto oficial que formaliza o processo deve ser publicado nos próximos dias.
A medida enfrenta resistência de entidades que representam os trabalhadores do setor nuclear. As críticas se concentram no receio de que a privatização comprometa a soberania nacional e configure “a entrega do patrimônio estratégico da Nação por um apuro fiscal”.
A privatização parcial é permitida pela Lei de Bases 27.742, desde que o Estado mantenha a maioria do capital social. A legislação também assegura que decisões estratégicas, como a expansão da capacidade ou a construção de novas usinas, dependam de aprovação estatal.
Atualmente, a Nucleoeléctrica é controlada majoritariamente pelo Ministério da Economia (79%), seguido pela Comissão Nacional de Energia Atômica (CNEA) com 20% e a Energía Argentina (Enarsa) com 1%. Antes da venda, CNEA e Enarsa deverão transferir suas participações para a Secretaria de Energia.
O anúncio da privatização ocorre em um momento de resultados positivos para a Nucleoeléctrica, que registrou lucro de $17.234 milhões de pesos no primeiro trimestre. A empresa opera as centrais nucleares Atucha I, Atucha II e Embalse, responsáveis por 7,35% da energia fornecida ao Sistema Argentino de Interconexão Elétrica (SADI) em 2023.
Fonte: http://revistaoeste.com
