O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode enfrentar sérias consequências caso os Estados Unidos decidam aplicar a Lei Magnitsky. A possibilidade ganhou força após declarações de Marco Rubio, indicando que o governo americano considera sanções ao magistrado.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 e expandida em 2016, autoriza os EUA a punir indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. Originalmente focada no caso do advogado russo Sergei Magnitsky, a lei hoje tem alcance global.
As sanções previstas incluem o congelamento de bens nos EUA e a proibição de entrada no país. Mas os efeitos podem ser ainda mais amplos, impactando o acesso a serviços digitais de empresas americanas, como Google e YouTube. “Essa pessoa não pode nem fazer uma pesquisa no Google”, explicou o advogado Ricardo Vasconcellos.
Parlamentares republicanos nos EUA têm pressionado pela aplicação da lei contra Moraes. Em fevereiro, deputados enviaram uma carta ao governo, alegando “censura generalizada e perseguição política” no Brasil e solicitando a investigação do ministro.
As sanções podem se estender a outros ministros do STF e até mesmo a familiares de Moraes, caso a Justiça americana entenda que houve participação em atos conspiratórios. Jornalistas exilados nos EUA, como Rodrigo Constantino e Allan dos Santos, tiveram suas redes sociais bloqueadas por ordem de Moraes, o que pode ser um fator decisivo.
A Lei Magnitsky permite sanções em casos de interferência em eleições, restrições a cidadãos americanos e violações de direitos humanos. A medida pode ainda incentivar outros países com leis similares, como Reino Unido e Canadá, a adotarem sanções semelhantes. A pressão internacional seria, portanto, significativa, conforme avalia o jurista Vasconcellos.
Fonte: http://revistaoeste.com
